O arquivo APIX001 é o principal instrumento regulatório de prestação de informações periódicas ao Banco Central do Brasil (BCB) pelos participantes do sistema Pix. Ele foi definido pela Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, e é exigido mensalmente, com estrutura e regras específicas que exigem atenção técnica e organizacional.
Quem precisa enviar o arquivo APIX001?
A obrigatoriedade recai sobre os participantes diretos do Pix, especificamente nas modalidades:
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Provedor de conta transacional;
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Liquidante especial.
Esses participantes precisam enviar ao BCB dados estatísticos detalhados sobre transações, desempenho e estabilidade dos serviços ofertados.
Estrutura e conteúdo do APIX001
O arquivo deve ser gerado no formato XML conforme o XSD disponibilizado pelo BCB. A remessa é realizada via Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e deve conter as seguintes seções:
1. Informações sobre transações
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Ano e mês de referência
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Quantidade e valor total das transações
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Montante em espécie
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Finalidade das transações
2. Devoluções
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Número e valor das devoluções
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Detalhamento (motivos e origem)
3. Transações bloqueadas cautelarmente
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Volume de transações bloqueadas
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Valores envolvidos
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Detalhamento de motivo e fluxo
4. Tarifas
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Receita obtida com tarifas sobre transações
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Origem dessas receitas
5. Tempos de resposta (desempenho)
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Percentis 50 e 99 do tempo de liquidação (dentro e fora do SPI)
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Tempo entre bloqueio e conclusão de análise cautelar
6. Indicadores de desempenho do DICT
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Tempos para registro, consulta e exclusão de chave
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Portabilidade e disputa de posse de chave
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Reclamações de usuários
7. Disponibilidade do sistema
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Índice de uptime e disponibilidade da instituição
8. Pix Automático (a partir de junho de 2025)
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Tempos de autorização
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Estoque de autorizações e perfis de pagadores
Regras de envio
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Frequência: mensal
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Prazo de envio: até o quinto dia útil do mês subsequente
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Validação: antecipada e postecipada (estrutura e conteúdo)
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Canal: STA (https://sta.bcb.gov.br/sta/)
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Código do documento: APIX001
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Referência técnica: XSD do arquivo
Penalidades em caso de descumprimento
A ausência, atraso ou inconsistência nos dados enviados pode gerar:
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Advertências do Banco Central
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Multas administrativas
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Suspensão ou impedimento de operação no arranjo Pix
Considerações finais
A gestão do arquivo APIX001 exige integração entre áreas técnicas, operacionais e de compliance. É fundamental adotar processos automatizados de extração e geração dos dados, com testes de conformidade com o XSD e cronogramas rigorosos de envio.
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Se você tem uma fintech ou solução que precisa se conectar com o ecossistema Pix de forma regulamentada, fale comigo!