FIDC agora pode virar SCFI: o que muda para fintechs

O Banco Central autorizou recentemente um FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) a atuar como uma SCFI (Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento). Na prática, essa decisão muda completamente o jogo para fintechs, plataformas de BAAS (Banking as a Service) e empresas que operam com concessão de crédito.

Neste artigo, vamos explicar o que é um FIDC, o que é uma SCFI, quais as diferenças entre os dois modelos, e o que essa mudança representa para o futuro do mercado financeiro no Brasil.


O que é um FIDC?

Um FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) é um tipo de fundo regulado pela CVM que aplica, no mínimo, 50% do seu patrimônio em direitos creditórios. Esses “direitos” nada mais são do que créditos a receber, como duplicatas, contratos, recebíveis de cartões, entre outros.

Os FIDCs são usados como instrumentos de financiamento alternativo, geralmente estruturados por empresas que desejam transformar seus recebíveis em liquidez.

Regulação principal: Instrução CVM 356/2001.


O que é uma SCFI?

SCFI é a sigla para Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. Trata-se de uma instituição financeira não bancária, regulada pelo Banco Central, com autorização para operar diretamente com concessão de crédito e financiamento.

SCFIs podem atuar com linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas, parcelamento de compras, crédito pessoal, entre outros produtos. Elas não captam depósitos à vista (como os bancos), mas podem captar recursos no mercado financeiro, emitir CCBs (Cédulas de Crédito Bancário) e operar de forma direta com tomadores.

Diferença entre FIDC e SCFI

fidc scfi
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O caso Multiplike: de FIDC a SCFI

A gestora Multiplike recebeu em junho de 2025 a autorização do Banco Central para operar como SCFI. A empresa, que já administrava um grande volume de operações com créditos cedidos, agora ganha autonomia para conceder, estruturar e distribuir crédito internamente.

Com isso, a Multiplike reduz custos de intermediação, agiliza o ciclo de concessão de crédito e ganha escala sem depender de estrutura bancária tradicional.


O que essa mudança representa para fintechs e plataformas de BAAS

A autorização do BC à Multiplike é um marco porque abre caminho para que outras empresas estruturadas possam seguir o mesmo caminho: transformar operações de FIDC (ou outras estruturas indiretas) em operações financeiras diretas e mais eficientes.

Fintechs e plataformas que oferecem serviços de crédito, financiamentos, antecipação de recebíveis e serviços bancários podem passar a considerar o modelo SCFI como uma evolução natural.


Riscos e cuidados para quem deseja virar SCFI

Apesar das vantagens, a autorização como SCFI exige:

  • Estrutura de compliance robusta
  • Infraestrutura tecnológica segura
  • Monitoramento antifraude
  • Capital mínimo regulatório
  • Aprovação de dirigentes pelo Banco Central
  • Relatórios periódicos e auditoria

É um modelo para quem está disposto a atuar com responsabilidade.


Como a Alphacode pode ajudar

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  • Monitoramento comportamental e antifraude

FAQ

Qual a vantagem de uma SCFI em relação a um FIDC tradicional?
Maior autonomia, menos intermediação, acesso direto ao cliente, possibilidade de escala mais rápida.

Qual a regulação que rege as SCFIs?
Resoluções do Banco Central, em especial as normas da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro (DINOR).

SCFI pode captar depósitos?
Não. Somente bancos comerciais podem captar depósitos à vista. SCFIs captam via títulos ou fundos.

Qual capital mínimo preciso para virar SCFI?
Depende do escopo da operação. Mas em geral, é preciso atender os requisitos da Circular 3.978 e Resolução 4.970/2021.


Considerações finais

O reconhecimento de FIDCs como potenciais operadoras financeiras é um passo a mais rumo à descentralização da infraestrutura bancária no Brasil.

Quem tiver visão, dados e responsabilidade, vai crescer com base sólida.

E quem ignorar esse movimento, pode ficar fora do próximo ciclo de inovação financeira.

Regulação de fintechs pelo Banco Central: o que mudou em 2025 e como se preparar

Na esteira de uma série de ataques cibernéticos envolvendo instituições financeiras e de pagamento, o Banco Central do Brasil anunciou em 5 de setembro de 2025 um pacote emergencial de medidas voltadas à segurança do Sistema Financeiro Nacional.

As novas regras atingem principalmente fintechs, instituições de pagamento (IPs) não autorizadas e empresas que atuam como Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).

Por que o BC apertou as regras agora?

Segundo a nota oficial, o motivo é claro: ações recentes do crime organizado afetaram diretamente operações de pagamento e instituições conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional. Diante disso, o BC resolveu agir com firmeza e rapidez para proteger o ecossistema e os usuários.

O que muda com as novas regras?

Abaixo estão os principais pontos anunciados pelo Banco Central:


1. Limite de R$ 15 mil por transação para Pix e TED

  • Fintechs não autorizadas e instituições conectadas via PSTIs passam a ter limite de R$ 15.000 por operação de Pix ou TED.

  • Esse limite poderá ser retirado caso a IP e seu PSTI comprovem conformidade com os novos controles de segurança da informação.

  • Exceção transitória: empresas que atestarem o uso de controles poderão ser dispensadas do limite por até 90 dias.

2. Autorização obrigatória para operar

  • A partir de agora, nenhuma instituição de pagamento poderá operar sem autorização prévia do BC.

  • O prazo final para empresas não autorizadas solicitarem regularização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.

3. Regras mais rígidas para o uso do Pix

  • Apenas instituições integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 (exceto cooperativas) poderão ser responsáveis pelo Pix de fintechs não autorizadas.

  • Contratos vigentes deverão ser ajustados em até 180 dias.


4. Possibilidade de exigência de certificação técnica

  • O BC poderá solicitar laudos de avaliação técnica emitidos por empresas independentes qualificadas para comprovar que a instituição cumpre os requisitos de segurança.

5. Fim das operações em caso de indeferimento

  • Caso uma IP em operação tenha o pedido de autorização negado, deverá encerrar suas atividades em até 30 dias.

6. Regras mais duras para PSTIs

  • PSTIs agora precisam atender a novos critérios de governança e gestão de riscos.

  • Foi estabelecido um capital mínimo de R$ 15 milhões.

  • O descumprimento poderá acarretar medidas cautelares ou até mesmo descredenciamento.

  • Empresas já em atividade terão quatro meses para se adequar.

Qual o impacto prático para o setor de fintechs?

Essas medidas não são simbólicas — elas têm efeito imediato, mudam regras operacionais importantes e pressionam o mercado a profissionalizar sua estrutura de segurança da informação.

Se você é empreendedor, gestor ou parceiro de uma empresa que atua como IP ou white-label bancário, vale revisar imediatamente:

  • Se a sua estrutura está operando com PSTI autorizado;

  • Se os fluxos de Pix e TED obedecem aos novos limites temporários;

  • Se há plano de regularização até maio de 2026;

  • Se seus contratos e parceiros estão preparados para auditorias externas e exigências do regulador.

Conclusão

O recado do Banco Central é claro: segurança agora é prioridade absoluta no setor financeiro, e não haverá mais espaço para operações informais, sem controle técnico ou regulação efetiva.

As fintechs que quiserem escalar com solidez e longevidade precisarão construir suas bases sobre compliance, transparência e resiliência cibernética.